Termos e Condições

ÂMBITO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Loja do Desejo SexShop, bem como as compras realizadas através da respetiva loja online.

Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços disponibilizados pela Loja do Desejo SexShop.

A Loja do Desejo SexShop desenvolve a sua atividade exclusivamente online, disponibilizando aos seus clientes uma plataforma de comércio eletrónico para consulta, seleção e aquisição de produtos. As compras realizadas através do website encontram-se sujeitas à legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico, aos contratos celebrados à distância e à defesa dos consumidores, nomeadamente ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, e demais legislação aplicável.

A utilização do website e a aquisição de produtos na Loja do Desejo SexShop destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao aceder ao website, navegar na loja ou realizar uma encomenda, o utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos e capacidade legal para adquirir os produtos disponibilizados.

A encomenda apenas é submetida após a confirmação final pelo cliente. Até esse momento, o cliente poderá alterar quantidades, adicionar ou remover produtos do carrinho, corrigir dados ou desistir da compra. A confirmação da encomenda não dispensa a posterior validação do pagamento, disponibilidade de stock e demais condições aplicáveis.


IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR ECONÓMICO

A Loja do Desejo SexShop é a denominação comercial utilizada no presente website para a disponibilização e venda online dos produtos apresentados. Para efeitos legais, fiscais e comerciais, a exploração da loja online é assegurada pela Optimeios, Lda., NIPC 515636991, com sede na Rua do Thom, n.º 185, 4400-599 Vila Nova de Gaia.

Para efeitos de contacto, apoio ao cliente, questões relacionadas com encomendas, devoluções ou reclamações, o cliente poderá utilizar os meios de contacto disponibilizados no website, nomeadamente o email geral@lojadodesejo.pt e/ou o telefone 256 034 746, chamada para a rede fixa nacional.

REGISTO, ENCOMENDA E DADOS DO CLIENTE

Para finalizar uma encomenda, o utilizador poderá ter de fornecer os dados necessários ao processamento da compra, faturação, pagamento e entrega dos produtos.

O registo no website, quando aplicável, permite ao cliente aceder a funcionalidades adicionais, acompanhar encomendas, consultar dados associados à sua conta e beneficiar de eventuais campanhas ou vantagens disponibilizadas pela loja.

O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos, corretos e atualizados, nomeadamente os dados de identificação, faturação, contacto e morada de entrega.

A Loja do Desejo SexShop não se responsabiliza por atrasos, impossibilidade de entrega ou custos adicionais resultantes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.


PROTEÇÃO DE DADOS E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

A Loja do Desejo SexShop assume o compromisso de tratar os dados pessoais dos seus clientes de forma lícita, leal, transparente e segura, utilizando-os apenas para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, nomeadamente gestão de encomendas, faturação, entrega de produtos, apoio ao cliente, gestão de reclamações e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da legislação nacional aplicável e da Política de Privacidade disponível no website, a qual constitui parte integrante e complementar dos presentes Termos e Condições.

O envio de comunicações comerciais, newsletters, novidades, campanhas promocionais ou informações sobre produtos apenas será efetuado quando exista fundamento legal para tal, nomeadamente consentimento do titular dos dados ou outra base legal aplicável.

O cliente poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento ou opor-se ao envio destas comunicações através dos meios disponibilizados pela Loja do Desejo SexShop.


PREÇOS, CAMPANHAS, INFORMAÇÃO DE PRODUTO E MARCAS

Todos os preços apresentados na Loja do Desejo SexShop encontram-se expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados durante o processo de finalização da encomenda, antes da confirmação final da compra.

Os preços, campanhas promocionais, condições comerciais e especificações dos produtos poderão ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas e pagas, salvo situações de erro manifesto, indisponibilidade de stock ou outra situação legalmente admissível.

As campanhas promocionais são válidas durante o período indicado no website ou até rutura do stock disponível.

A Loja do Desejo SexShop procura assegurar que toda a informação disponibilizada no website, incluindo descrições, preços, imagens, características e disponibilidade dos produtos, se encontra correta e atualizada. No entanto, poderão ocorrer erros pontuais de publicação, atualização, imagem, preço ou descrição.

Caso seja detetado erro relevante numa encomenda, o cliente será informado logo que possível e poderá optar, quando aplicável, pela correção da encomenda, substituição do produto, manutenção da encomenda nas condições corrigidas ou cancelamento com reembolso dos valores pagos.

As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto final, nomeadamente em cor, embalagem, apresentação, acessórios ou configuração, sem prejuízo das características essenciais indicadas na ficha do produto.

Todas as marcas, nomes comerciais, logótipos e demais sinais distintivos apresentados no website pertencem aos respetivos titulares e são utilizados apenas para identificação dos produtos comercializados.


MÉTODOS DE PAGAMENTO

A Loja do Desejo SexShop disponibiliza os métodos de pagamento indicados no website durante o processo de finalização da encomenda, podendo incluir, entre outros, pagamento por cartão, referência Multibanco, MB WAY, PayPal, transferência bancária ou contra-reembolso, quando disponível.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo nos casos em que seja selecionada a modalidade de contra-reembolso.

A Loja do Desejo SexShop reserva-se o direito de alterar, limitar ou suspender determinados métodos de pagamento, nomeadamente por motivos de segurança, indisponibilidade técnica, histórico de incumprimento ou características específicas da encomenda.

Caso seja selecionado um método de pagamento sujeito a confirmação posterior, a encomenda apenas será considerada válida após validação do respetivo pagamento ou confirmação aplicável.


ENVIO, ENTREGA E MODALIDADES DE TRANSPORTE

A Loja do Desejo SexShop disponibiliza aos seus clientes apoio telefónico e por email para esclarecimento de dúvidas sobre produtos, encomendas, pagamentos, envios ou qualquer outra questão relacionada com a utilização da loja online.

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra, sendo da responsabilidade do cliente garantir que todos os dados de entrega se encontram corretos, completos e atualizados.

A Loja do Desejo reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que sejam detetadas anomalias no processo de registo, dados incompletos, inconsistentes ou impossíveis de validar, utilização indevida de meios de pagamento ou outras situações que possam comprometer a segurança da transação. Nestes casos, a encomenda poderá ser cancelada antes da expedição, sendo o valor pago reembolsado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Todas as encomendas são preparadas e enviadas de forma discreta, sem indicação exterior da área de atividade da loja ou do conteúdo da encomenda. Na embalagem constarão apenas os dados necessários ao transporte e entrega da encomenda.

As encomendas são, por norma, enviadas através de transportadora. Sempre que disponível, o cliente poderá escolher outras modalidades de envio, incluindo CTT, durante o processo de finalização da compra.

A confirmação, processamento e expedição da encomenda ficam dependentes da validação do pagamento, salvo nos casos em que seja selecionada a modalidade de pagamento contra-reembolso.

Os prazos de entrega indicados no website são estimativos e podem variar em função da transportadora, destino, disponibilidade de stock, períodos de maior volume de encomendas, feriados, situações externas ou outros fatores alheios à Loja do Desejo SexShop.


ENCOMENDAS CONTRA-REEMBOLSO

Nas encomendas enviadas na modalidade de contra-reembolso, o cliente assume a responsabilidade de receber a encomenda e efetuar o respetivo pagamento no ato da entrega.

Por motivos de segurança e validação da encomenda, esta modalidade poderá estar sujeita a confirmação telefónica prévia. Durante essa confirmação, o cliente poderá solicitar o cancelamento ou alteração da encomenda antes da sua expedição.

A chamada de confirmação poderá ser gravada, mediante informação prévia ao cliente, para efeitos de prova da confirmação da encomenda e da aceitação das respetivas condições.

Caso uma encomenda enviada contra-reembolso não seja recebida pelo cliente por motivo que lhe seja imputável, a Loja do Desejo SexShop reserva-se o direito de limitar ou indisponibilizar esta modalidade de pagamento em futuras encomendas.

A modalidade de envio contra-reembolso poderá não estar disponível para todas as formas de transporte, nomeadamente quando o envio tenha de ser efetuado por CTT ou por outro serviço que não suporte esta modalidade.


NÃO ACEITAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Em caso de não aceitação injustificada da encomenda no momento da entrega, ausência reiterada do destinatário, morada incorreta ou incompleta indicada pelo cliente, ou devolução da encomenda por motivo imputável ao cliente, os custos de transporte, devolução e logística associados poderão ser suportados pelo cliente.

Nestas situações, a Loja do Desejo SexShop poderá deduzir os custos efetivamente suportados ao valor a reembolsar, quando legalmente admissível, ou solicitar o respetivo pagamento ao cliente.

A Loja do Desejo SexShop reserva-se ainda o direito de limitar determinados métodos de pagamento ou envio em futuras encomendas, nos casos de incumprimento ou utilização abusiva dos serviços.


INDISPONIBILIDADE DE STOCK

Apesar dos esforços da Loja do Desejo SexShop para manter a informação de stock atualizada, poderá ocorrer indisponibilidade pontual de algum artigo após a confirmação da encomenda.

Caso se verifique a indisponibilidade de um ou mais artigos encomendados, o cliente será informado logo que possível e poderá optar por uma das seguintes soluções:

a) Aguardar pela reposição do artigo, quando exista previsão de disponibilidade;
b) Substituir o artigo por outro de valor equivalente, mediante acordo;
c) Receber uma nota de crédito para utilização futura, caso aceite essa solução;
d) Solicitar o reembolso do valor pago relativamente ao artigo indisponível.

A emissão de nota de crédito depende da aceitação do cliente e não prejudica o direito ao reembolso quando este seja legalmente devido.

Caso o cliente opte por aguardar pela reposição de stock, a encomenda será processada apenas quando o artigo estiver novamente disponível. Se existir alteração de preço antes da confirmação final da nova disponibilidade, o cliente será informado e poderá decidir se pretende manter, alterar ou cancelar essa parte da encomenda.

ENVIO PARCELAR

Quando uma encomenda incluir artigos disponíveis e artigos temporariamente indisponíveis, o cliente poderá solicitar o envio parcelar da encomenda.

Neste caso, os custos adicionais de transporte associados ao envio parcelar serão previamente comunicados ao cliente e apenas serão aplicados mediante a sua aceitação.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES

As compras realizadas através da Loja do Desejo SexShop encontram-se sujeitas à legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico e aos contratos celebrados à distância, nomeadamente ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física dos bens, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para os contactos disponibilizados pela Loja do Desejo SexShop, indicando o número da encomenda, o nome completo, o contacto e o(s) produto(s) abrangido(s).

O consumidor poderá utilizar o seguinte modelo de formulário de livre resolução, embora tal não seja obrigatório.

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

À atenção da Loja do Desejo SexShop,

Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo à encomenda abaixo indicada:

Número da encomenda:
Produto(s):
Data da encomenda:
Data de receção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Email:
Data:
Assinatura, apenas se enviado em papel:

Após a comunicação da livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal aplicável, devidamente acondicionados, completos, sem sinais de utilização indevida, com todos os acessórios, manuais, componentes, etiquetas e embalagem original, sempre que aplicável.

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança ou sem comunicação prévia do cliente, salvo quando tal resulte de instrução expressa da Loja do Desejo SexShop.

PRODUTOS ÍNTIMOS, LINGERIE, ROUPA INTERIOR E ARTIGOS SELADOS

Por razões de proteção da saúde e higiene, determinados produtos apenas poderão ser devolvidos quando se encontrem rigorosamente nas mesmas condições em que foram entregues, sem sinais de utilização, lavagem, experimentação indevida, alteração, dano, odor, marca, mancha ou manipulação que comprometa a sua revenda em condições de higiene e segurança.

Tratando-se de artigos de utilização íntima, nomeadamente brinquedos sexuais, lingerie, roupa interior, bodys, teddies, cuecas, tangas, meias, catsuits, lubrificantes, cosméticos, estimulantes, preservativos, produtos de higiene íntima, produtos alimentares ou produtos similares, o cliente deverá manter intactos a embalagem, o selo de inviolabilidade, o invólucro, a película protetora, a etiqueta e/ou a proteção higiénica, caso pretenda exercer o direito de livre resolução.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos legalmente previstos, a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

Assim, não serão aceites devoluções ao abrigo do direito de livre resolução de brinquedos sexuais, produtos de higiene íntima, lingerie, roupa interior, bodys, teddies, cuecas, tangas, meias, catsuits, lubrificantes, cosméticos, estimulantes, preservativos, produtos alimentares ou produtos similares quando a embalagem, selo de inviolabilidade, película protetora, proteção higiénica, etiqueta ou invólucro tenha sido aberto, removido, danificado ou violado após a entrega.

Também não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais de uso indevido, danos, alterações, lavagem, manipulação inadequada, falta de acessórios ou ausência de elementos essenciais que impeçam a verificação do produto ou comprometam a sua revenda em condições de higiene, segurança e integridade.

A impossibilidade de devolução nestas situações resulta da natureza íntima dos produtos e da necessidade de garantir condições adequadas de higiene, segurança e proteção da saúde dos consumidores.

Esta exclusão aplica-se ao direito de livre resolução e não prejudica os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, incorreto ou falta de conformidade legalmente comprovada.

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Em caso de devolução ao abrigo do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação, salvo indicação em contrário ou nos casos em que a devolução resulte de erro imputável à Loja do Desejo SexShop, produto incorreto, defeituoso ou falta de conformidade legalmente comprovada.

Caso a recolha seja organizada pela Loja do Desejo SexShop a pedido do cliente, o respetivo custo será previamente informado e poderá ser suportado pelo cliente, podendo ser deduzido ao montante a reembolsar quando legalmente aplicável.
 

REEMBOLSOS, TROCAS E NOTAS DE CRÉDITO

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Loja do Desejo SexShop procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos de entrega iniciais correspondentes ao método de envio normal menos oneroso disponibilizado pela loja.

Não serão reembolsados custos suplementares resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

O reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias aplicável, preferencialmente através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor. A Loja do Desejo SexShop poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Quando aplicável e mediante acordo com o cliente, a Loja do Desejo SexShop poderá propor a troca do artigo por outro produto ou a emissão de uma nota de crédito para utilização futura na loja.

A emissão de nota de crédito depende da aceitação do cliente e não prejudica o direito ao reembolso quando este seja legalmente devido.

Em caso de erro no processamento da encomenda imputável à Loja do Desejo SexShop, nomeadamente envio de produto diferente do encomendado, a loja procederá à resolução da situação, através da substituição pelo produto correto ou de outra solução legalmente adequada, sem custos acrescidos para o consumidor.

GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

Os produtos comercializados pela Loja do Desejo SexShop beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.

Em caso de falta de conformidade, defeito de fabrico, produto incorreto ou anomalia não imputável ao consumidor, o cliente deverá contactar a Loja do Desejo SexShop, indicando o número da encomenda, a descrição do problema e, sempre que possível, fotografias ou vídeos que permitam uma análise inicial da situação.

Após receção da comunicação, a Loja do Desejo SexShop dará seguimento ao processo de verificação e resolução, podendo solicitar o envio ou recolha do produto para análise técnica.

Caso se confirme a existência de falta de conformidade, o consumidor terá direito à reposição da conformidade do bem, através de reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.

A garantia legal não cobre danos resultantes de utilização indevida, negligência, queda, acidente, má conservação, contacto com líquidos quando o produto não seja adequado para tal, utilização contrária às instruções do fabricante, desgaste normal ou qualquer intervenção, alteração ou reparação não autorizada.

Caso seja solicitada a recolha de um artigo por alegado mau funcionamento e, após verificação técnica, se conclua que não existe anomalia ou que o problema resulta de uso indevido ou de causa não imputável à Loja do Desejo SexShop, poderão ser cobrados ao cliente os custos de recolha e reenvio do artigo, quando legalmente admissível e mediante informação prévia.

As limitações aplicáveis ao direito de livre resolução em produtos íntimos, lingerie, roupa interior ou artigos selados não prejudicam os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, incorreto ou falta de conformidade legalmente comprovada.
 

PRODUTOS EM FALTA, INCORRETOS OU DANIFICADOS NO TRANSPORTE

O cliente deve verificar a encomenda logo que a receba e comunicar à Loja do Desejo SexShop, com a maior brevidade possível, qualquer artigo em falta, produto incorreto, dano visível ou anomalia detetada.

Quando a embalagem de transporte apresentar sinais evidentes de violação, abertura, dano ou deterioração no momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível, recusar a encomenda junto da transportadora, indicando o motivo da recusa, e comunicar de imediato a situação à Loja do Desejo SexShop.

Caso o cliente aceite uma encomenda cuja embalagem apresente danos visíveis, deverá registar fotografias da embalagem antes da abertura e comunicar a situação à loja logo que possível, para que possa ser analisada junto da transportadora.

A comunicação rápida destas situações permite uma resolução mais eficaz, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.


PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO OU ANÁLISE DE GARANTIA

Para proceder à devolução de um artigo ou solicitar a análise de garantia, o cliente deverá contactar previamente a Loja do Desejo SexShop através dos meios de contacto disponibilizados no website, indicando o número da encomenda, o produto em causa e o motivo do pedido.

O artigo deverá ser enviado devidamente acondicionado, preferencialmente na embalagem original e dentro de uma embalagem exterior de proteção, de forma a evitar danos durante o transporte.

Sempre que aplicável, deverão ser incluídos todos os acessórios, manuais, cabos, componentes, etiquetas e elementos originalmente fornecidos.

A receção do artigo pela Loja do Desejo SexShop não implica a aceitação automática da devolução, troca, reparação ou reembolso, ficando o produto sujeito a verificação do seu estado e da situação apresentada pelo cliente.

No caso de produtos selados por motivos de proteção da saúde ou higiene, a Loja do Desejo SexShop poderá recusar a devolução ao abrigo do direito de livre resolução quando se verifique que a embalagem, selo de inviolabilidade, película protetora, proteção higiénica, etiqueta ou invólucro foi aberto, removido, danificado ou violado após a entrega.


RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, na sua redação atual, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A Loja do Desejo SexShop informa os seus clientes consumidores de que a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo se encontra disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Sem prejuízo da consulta da lista oficial e atualizada, o consumidor poderá recorrer, entre outras, às seguintes entidades:
 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt

CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Website: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Website: www.ciab.pt/pt/
 

CIMPAS - Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
Website: www.cimpas.pt

O consumidor pode ainda contactar a Loja do Desejo SexShop para apresentação de reclamações ou pedidos de esclarecimento através do email geral@lojadodesejo.pt.

A informação disponibilizada nesta cláusula não constitui adesão da Loja do Desejo SexShop a qualquer centro de arbitragem, salvo quando tal adesão exista ou seja legalmente obrigatória, nem prejudica os direitos que assistem ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

Para mais informações, o consumidor poderá consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, marcas, elementos visuais, estrutura, organização, design e demais conteúdos, encontram-se protegidos nos termos legais aplicáveis.

A utilização, reprodução, cópia, alteração, distribuição ou divulgação de quaisquer conteúdos do website sem autorização prévia e expressa da Loja do Desejo SexShop ou dos respetivos titulares é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.

As marcas, nomes comerciais e logótipos de terceiros apresentados no website pertencem aos respetivos titulares e são utilizados apenas para identificação dos produtos comercializados.


ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Loja do Desejo SexShop poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por alteração legislativa, atualização dos serviços disponibilizados, alteração dos procedimentos internos ou melhoria da informação prestada ao consumidor.

A versão aplicável à compra será a que se encontrar publicada no website no momento da confirmação da encomenda, salvo disposição legal em contrário.


LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

Em caso de dúvida sobre os presentes Termos e Condições, o cliente poderá contactar a Loja do Desejo SexShop através dos meios de contacto disponibilizados no website.


DISPOSIÇÕES FINAIS

Como parte integrante e complementar dos presentes Termos e Condições, o cliente deverá consultar igualmente as páginas de Privacidade de Dados, Envio e Entrega e Livro de Reclamações disponíveis no website.

Se necessitar de esclarecimentos adicionais, o cliente poderá contactar a Loja do Desejo SexShop através dos contactos disponibilizados no website.